Há custos que não mudam porque tomou uma decisão. Mudam porque chegou a data de atualização, renovação ou revisão prevista no contrato.

À entrada do último trimestre, vale a pena perceber quais mudam, quando e até que dia ainda pode fazer alguma coisa.

Menos ruído. Mais controlo. Melhores decisões.

Entram hoje em vigor novas taxas de ISP sobre gasolina e gasóleo.

O Governo voltou a ajustar o desconto extraordinário do imposto depois de o mecanismo previsto para compensar subidas dos combustíveis ter sido acionado para ambos os produtos. A própria portaria antecipa uma subida dos preços na semana que começa hoje.

Isto não permite saber quanto vai pagar amanhã na bomba. O preço final depende de mais fatores.

→ O que fazer: se combustível ou transporte têm peso relevante na sua margem, atualize esta semana o pressuposto utilizado nos orçamentos e propostas que ainda estão em aberto.

Fonte: Portaria n.º 432-A/2026, de 18 de setembro

Se a sua empresa fez contribuições para o Fundo de Compensação do Trabalho, pode ainda ter saldo disponível.

Esse saldo pode ser mobilizado para finalidades previstas na lei, como formação certificada dos trabalhadores, apoio à habitação dos trabalhadores, determinados investimentos de interesse comum ou, em condições específicas, compensações por cessação do contrato. O pedido de mobilização tem de ser feito até 31 de dezembro de 2026.

Faltam pouco mais de três meses.

→ O que fazer: consulte o saldo da empresa no FCT e confirme se existe uma utilização válida que faça sentido antes do fim do ano.

Fonte: Decreto-Lei n.º 115/2023, de 15 de dezembro

Olhe para os principais custos recorrentes da empresa: renda, energia, telecomunicações, software, seguros, viaturas, manutenção ou outros contratos relevantes.

Não procure apenas a data de renovação. Procure também a data-limite para denunciar, renegociar ou alterar o contrato.

→ O que fazer: identifique os cinco contratos de maior custo anual que renovam ou podem ser atualizados até 31 de março.

Depois confirme em quais ainda vai a tempo de decidir.

Tempo: 10 min

Imagine um contrato que renova automaticamente a 1 de janeiro.

Se exigir 90 dias de pré-aviso para terminar ou renegociar, chegar a dezembro e decidir que ficou demasiado caro já pode ser tarde.

A data importante deixa de ser: “Quando renova?”

e passa a ser: “Até quando posso decidir?”

É uma diferença pequena no calendário mas pode ser uma diferença grande na capacidade de negociar.

Antes de aceitar uma atualização automática, confirme primeiro se ainda está dentro da janela em que tem alternativas.

Não precisa de um sistema de gestão contratual.

Abra uma folha de cálculo e crie quatro colunas:

1 - Contrato / fornecedor: O que está a pagar.

2 - Custo anual: Quanto representa num ano.

3 - Renovação ou atualização: Quando muda ou renova.

4 - Data-limite para decidir: Até quando pode denunciar, renegociar ou mudar.

Depois ordene a folha pela quarta coluna, não pela terceira.

É essa data que determina quando precisa de agir.

Um contrato que renova daqui a quatro meses pode ser mais urgente do que outro que renova daqui a dois.

A Segurança Social está a implementar um novo modelo em que a obrigação contributiva passa a ser apurada automaticamente, cabendo à entidade empregadora confirmar, corrigir ou acrescentar informação antes do pagamento.

Durante 2026 a adesão é progressiva. A partir de 1 de janeiro de 2027, o novo modelo torna-se obrigatório para todas as entidades empregadoras. A Segurança Social recomenda que as empresas validem antecipadamente os vínculos dos trabalhadores, porque essa informação servirá de base ao cálculo.

Sinal: confirme com o contabilista ou payroll se os vínculos registados na Segurança Social estão corretos e se o processo está preparado para a mudança.

Fonte: Segurança Social

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A União Europeia aprovou uma nova taxa de tratamento sobre pequenas encomendas provenientes de vendas à distância, a aplicar pelos Estados-Membros até 1 de novembro.

O valor dessa taxa ainda será definido pela Comissão Europeia. É distinta do direito aduaneiro transitório de 3 € por categoria de artigo, aplicável desde 1 de julho a pequenas encomendas de valor inferior a 150 €.

Sinal: se compra mercadoria ou inputs através de e-commerce extracomunitário, acompanhe o valor final da taxa antes de fechar custos de importação para o último trimestre.

Fonte: Conselho da União Europeia

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Desde agosto está em aplicação o novo regulamento europeu sobre embalagens e resíduos de embalagens.

Abrange embalagens utilizadas na indústria, comércio, distribuição e serviços e introduz novas regras sobre matérias como conceção, reutilização, reciclabilidade, informação e responsabilidades dos operadores. Algumas obrigações entram apenas nos próximos anos.

A Agência Portuguesa do Ambiente está a realizar sessões de esclarecimento para vários setores.

Sinal: se a sua empresa coloca produtos embalados no mercado, importa ou distribui produtos embalados, confirme quais das novas obrigações se aplicam ao seu caso e em que data.

Fonte: APA / Regulamento (UE) 2025/40

Se fizer apenas uma coisa esta semana, faça esta:

Não deixe a renovação automática tomar a decisão por si.

Até para a semana,

Marcos Ramos
Gestão sem Ruído
Menos ruído. Mais controlo. Melhores decisões.