O Orçamento do Estado colocou um número no centro da conversa desta semana: 970 €.

É o salário mínimo previsto para 2027.

Para uma PME, a questão não termina em saber quantas pessoas recebem hoje o salário mínimo.

Quando a base sobe, as diferenças entre funções também podem encolher.

Menos ruído. Mais controlo. Melhores decisões.

A proposta do Orçamento do Estado para 2027 assume um salário mínimo de 970 €, mais 50 € do que os atuais 920 €. O Governo mantém também a meta de chegar aos 1.100 € em 2029.

O impacto para uma empresa não se limita aos trabalhadores que estão no mínimo.

Se uma função recebe hoje 1.000 €, outra 1.050 € e outra 1.100 €, o novo mínimo passa a estar apenas 30 €, 80 € e 130 € abaixo desses salários.

Diferenças que anteriormente refletiam experiência, responsabilidade ou qualificação podem ficar demasiado pequenas.

→ O que fazer: antes de fechar o orçamento salarial de 2027, veja quais são as funções que ficam mais próximas dos 970 € e confirme se as diferenças continuam a fazer sentido.

Fonte: OE2027 / Governo

-

As candidaturas ao estatuto PME Líder 2026 começam às 18h00 de 14 de outubro e terminam a 30 de novembro.

O processo é iniciado através de um dos bancos protocolados, não diretamente junto do IAPMEI.

Entre os critérios estão resultado líquido positivo, EBITDA positivo nos últimos dois anos, autonomia financeira de pelo menos 30% e dívida financeira líquida até 4,5 vezes o EBITDA. Os dados usados são os da IES 2025.

→ O que fazer: se pretende candidatar-se, confirme esta semana com o banco se cumpre os critérios e se a Certificação PME está atualizada.

Mesmo que não queira o estatuto, os critérios são um bom teste à saúde financeira da empresa.

Fonte: IAPMEI

-

Foi publicado a 7 de outubro um novo regime extraordinário de apoios aos custos dos combustíveis.

Abrange, entre outros, operadores de transporte de mercadorias e passageiros, táxis, setor social, bombeiros e também empresas com determinadas máquinas industriais de terraplanagem e indústria extrativa.

Os apoios e procedimentos variam bastante consoante a atividade e o tipo de veículo ou equipamento.

→ O que fazer: se está num dos setores abrangidos, confirme no diploma se tem direito ao apoio e qual o procedimento aplicável. Não assuma que o apoio é automático.

Fonte: Decreto-Lei n.º 199/2026

Pegue nas cinco funções com salários base mais próximos dos 970 €.

Para cada uma, veja:

Qual é o salário base?
Que responsabilidade ou qualificação adicional exige?
Quanto fica acima do novo mínimo?

Não procure uma percentagem “certa”. Procure situações que deixaram de fazer sentido.

→ O que fazer: identifique uma função onde a diferença salarial face a uma função menos exigente ficou demasiado pequena.

Tempo: 10 min

Uma empresa pode vender mais, contratar mais e investir mais e ficar financeiramente mais frágil.

Se o crescimento for financiado sobretudo por dívida, se as margens piorarem ou se o fundo de maneio absorver cada vez mais dinheiro, a dimensão aumenta mas a resistência diminui.

Por isso, quando olhar para crescimento, não pergunte apenas:

“Quanto crescemos?”

Pergunte também: “Ficámos mais fortes ou mais dependentes?”

Volume mostra dimensão.

Estrutura financeira mostra resistência.

Não precisa de se candidatar ao estatuto para usar os critérios.

Comece por três perguntas:

1- A empresa teve resultado líquido positivo em 2025?

2 - Os capitais próprios representam pelo menos 30% do ativo?

É a autonomia financeira: quanto maior, menor é a dependência de financiamento externo.

3- A dívida financeira líquida é inferior a 4,5 vezes o EBITDA?

É uma forma simples de relacionar a dívida financeira com a capacidade operacional da empresa para gerar resultados.

Estes são apenas três dos critérios e não bastam para obter o estatuto PME Líder.

Mas se a resposta for “não” a algum deles, já encontrou uma boa pergunta para levar à próxima reunião de gestão.

O IAPMEI apresenta a 20 de outubro, na NERLEI, em Leiria, o novo programa PME Digital+, dedicado à transformação digital e aplicação de Inteligência Artificial nas empresas.

No mesmo âmbito arranca um ciclo gratuito de capacitação prática em IA aplicada à criação de conteúdos, automação de processos, análise de dados e comunicação, com sessões em outubro e novembro.

Sinal: se procura testar IA em processos concretos da empresa, e não apenas assistir a mais uma apresentação sobre IA, vale a pena consultar o programa.

Fonte: IAPMEI

-

Está aberta até 1 de dezembro a quinta convocatória do Innowwide.

O programa atribui 60.000 € por projeto a PME e startups europeias para realizar estudos de viabilidade num mercado de África, Américas, Ásia ou Oceânia.

Pode servir para avaliar mercado, solução, enquadramento legal ou viabilidade económica antes de investir numa entrada internacional.

Sinal: se está a estudar um país fora da Europa para um produto ou serviço inovador, pode ser uma forma de financiar parte da validação antes de assumir o investimento.

Fonte: ANI / Eureka

-

A proposta do Orçamento prevê que a taxa geral de IRC baixe para 18% em 2027.

Para PME e Small Mid Cap está prevista uma taxa de 15% sobre os primeiros 50.000 € de matéria coletável.

É uma medida relevante para projeções de 2027, mas ainda estamos perante uma proposta de Orçamento, não a lei final.

Sinal: pode começar a simular o impacto no orçamento, mas não altere decisões estruturais com base numa medida que ainda pode mudar no processo parlamentar.

Fonte: OE2027

Se fizer apenas uma coisa esta semana, faça esta:

O salário mínimo muda por decreto. A sua grelha salarial muda por decisão.

Até para a semana,

Marcos Ramos
Gestão sem Ruído
Menos ruído. Mais controlo. Melhores decisões.